AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 781 DE 10/03/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e alienar imóvel do Patrimônio Municipal.
Art. 2º O Imóvel do Patrimônio Municipal é constituído de parte de ruas localizadas no distrito industrial de Cuiabá, com os seguintes memoriais descritivos:
a) Parte da Rua 10
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: PARTE DA RUA 10
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 2.775,000m2
PERÍMETRO 272,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA 48
SUL: RUA O
LESTE: QUADRA RDV 7/1
OESTE: QUADRA RDV 6/2
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA RDV 6/2 e a RUA 48, Deste segue confrontando com a RUA 48, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 25,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 111,000m, confrontando com a QUADRA RDV 7/1, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 25,000m, confrontando com RUA O, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 111,000m, confrontando com a QUADRA RDV 6/2, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
b) Parte da Rua B – E
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: PARTE DA RUA B-E
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 3.600,000m2
PERÍMETRO: 300,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA B
SUL: RUA D
LESTE: QUADRA COM. 2/1
OESTE: QUADRA IND. 10/1
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA IND. 10/1 e a RUA B, Deste segue confrontando com a RUA B com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 30,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 120,000m, confrontando com a QUADRA COM. 2/1, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com RUA D, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 120,000m, confrontando com a QUADRA IND. 10/1, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
c) Parte da Rua E
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: PARTE DA RUA E
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 15.480,000m2
PERÍMETRO: 1.092,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: QUADRA COM. 1/2
SUL: QUADRA IND. 1/5
LESTE: AV. V
OESTE: RUA E
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da RUA E e a QUADRA COM 1/ 2, Deste segue confrontando com a QUADRA COM. 1 /2 , com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 516,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com a AV. V, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 516,000m, confrontando com a QUADRA IND. 1/5, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com a RUA E, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
d) Parte da Rua F
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: PARTE DA RUA F
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 2.688,000m2
PERÍMETRO: 412,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: QUADRA IND. 1/5
SUL: DIICC
LESTE: AV. V
OESTE: DIICC
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da DIICC e a QUADRA IND. 1/5, Deste segue confrontando com a QUADRA IND. 1/5, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 192,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 14,000m, confrontando com a AV. V, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 192,000m, confrontando com a DIICC, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 14,000m, confrontando com a DIICC, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
e) Parte da Rua Y
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: PARTE DA RUA Y
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICIPIO: CUIABA – MT.
ÁREA: 5.400,000m2
PERÍMETRO: 420,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA I
SUL: RUA R
LESTE: PRQ. 3
OESTE: QUADRA IND. 5
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA IND. 5 e a RUA I, Deste segue confrontando com a RUA I, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 30,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 180,000m, confrontando com a PRQ. 3, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com RUA R, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 240,000m, confrontando com a QUADRA IND. 5, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
f) Rua 06
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA 6
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICIPIO: CUIABA – MT.
ÁREA: 7.200,000 m 2
PERÍMETRO: 540,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA 45
SUL: RUA 46
LESTE: QUADRA RDV 4/2
OESTE: QUADRA RDV 4/1
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da Quadra RDV 4/1 e RUA 45; Deste segue confrontando com a RUA 45 com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 30,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 240,000m, confrontando com a Quadra RDV 4/2, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com RUA 46, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 240,000m, confrontando com a Quadra RDV 4/1, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
g) Rua 14
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA 14
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 4.200,000m2
PERÍMETRO: 460,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA 49
SUL: AV. O
LESTE: RUA 50, QUADRA RDV 7/2 e QUADRA RDV 7/3
OESTE: QUADRA RDV 7/1
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA RDV 7/1 e a RUA 49, Deste segue confrontando com a RUA 49, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 20,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 210,000m, confrontando com a RDV 7/2, RUA 50, RDV 7/3, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 20,000m, confrontando com a AV. O, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 210,000m, confrontando com a QUADRA RDV 7/1, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
h) Rua 26
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA 26
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICIPIO: CUIABA – MT.
ÁREA: 1.440,000m2
PERÍMETRO: 264,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: QUADRA 30
SUL: QUADRA IND. 2/4
LESTE: AV. P.
OESTE: QUADRA IND. 2/4
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA IND. 2/4 e a QUADRA 30, Deste segue confrontando com a QUADRA 30, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 120,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 12,000m, confrontando com a AV. P, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 120,000m, confrontando com a QUADRA IND. 2/4, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 12,000m, confrontando com a QUADRA IND. 2/4, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
i) Rua 30
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA 30
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 4.200,000m2
PERIMETRO: 460,000m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: QUADRA IND. 2/4
SUL: QUADRA 42, 43, 44, 48, 49,50
LESTE: AV. P.
OESTE: RUA 21
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da RUA 21 e a QUADRA IND. 2/4, Deste segue confrontando com a QUADRA IND. 2/4, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 210,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 20,000m, confrontando com a AV. P, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 210,000m, confrontando com QUADRA 42, 43, 44, 48, 49, 50, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 20,000m, confrontando com a RUA 21, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
j) Rua 50
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA 50
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICIPIO: CUIABA – MT.
ÁREA: 2.200,000m2
PERÍMETRO: 268,284m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: QUADRA IND. 2/6
SUL: CEMAT
LESTE: RUA P
OESTE: RUA 25
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da RUA 25 e a QUADRA IND. 2/6, Deste segue confrontando com a QUADRA IND. 2/6, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 120,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 20,000m, confrontando com a RUA P, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 100,000m, confrontando com a CEMAT, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 348º13’00”, e uma distancia de 28,284m, confrontando com a RUA 25, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
l) Rua T
ASSUNTO: DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
DENOMINAÇÃO: RUA T
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: CUIABÁ – MT.
ÁREA: 10.800,000 m2
PERÍMETRO: 780,000 m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RUA E
SUL: RUA L
LESTE: PRQ 2 e VILA REAL
OESTE: QUADRA IND. 14
ROTEIRO: Tem inicio no marco M1, cravado nos limites da QUADRA IND. 14 e a RUA E, Deste segue confrontando com a RUA E, com o azimute magnético de 123º13’00”, e uma distancia de 30,000m, chega-se ao marco M2; Deste segue com o azimute magnético de 213º13’00”, e uma distancia de 360,000m, confrontando com a PRQ. e VILA REAL, chega-se ao marco M3; Deste segue com o azimute magnético de 303º13’00”, e uma distancia de 30,000m, confrontando com RUA L, chega-se ao marco M4; Deste segue com o azimute magnético de 33º13’00”, e uma distancia de 360,000m, confrontando com a QUADRA IND. 14, chega-se ao marco M1, que deu inicio a este roteiro.
Art. 2º Para efeito da presente Lei, a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal, atribuiu às áreas do Patrimônio Municipal o valor de R$ 599.830,00 (quinhentos e noventa e nove mil e oitocentos e trinta reais) .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, aos 18 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.