AUTOR: FRANCISCO VUOLO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 786 DE 12/04/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Santa Casa de Misericórdia, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá/MT, 28 de março de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.