LEI Nº 4.921, DE 07 DE DEZEMBRO 2006

AUTOR: VEREADOR LÚDIO CABRAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 823 DE 22/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUNDAÇÃO UNISELVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Cuiabá.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2006

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.