LEI Nº 4.922, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

AUTOR: VEREADORA CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA Nº 822 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAM-ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a AMAM-Associação Mato-Grossense Dos Magistrados, com sede no município de Cuiabá.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2006.

 

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.