LEI Nº 4.927, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTOR: VEREADOR MÁRIO LÚCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 824 DE 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS E VON WILLEBRAND DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Hemofílicos e Von Willebrand do Estado de Mato Grosso, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Cuiabá.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 20 de dezembro de 2006.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.