LEI Nº 4.929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 823 DE 22/12/2006

INSTITUI O DIA DO ASSESSOR LEGISLATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia do Assessor e Consultor Legislativo Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2006.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.