LEI Nº 4.963, DE 29 DE MARÇO DE 2007

AUTOR: VEREADOR LUIZ POÇÃO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 837 DE 30/03/2007

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABGAIL ALVES DA SILVA (DONA BEGA) A BIBLIOTECA TEMÁTICA VINCULADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Biblioteca Temática Abgail Alves da Silva (Dona Bega), na sede que abriga o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá- MT, 29 de março de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.