LEI Nº 4.979, DE 23 DE MAIO DE 2007

AUTOR: VEREADOR LUTERO PONCE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 846 DE 01/06/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADAS – ANM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1^o Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Magistradas, com sede no município de Cuiabá.

Art. 2^o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 23 de maio de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.