LEI Nº 4.981, DE 18 DE JUNHO DE 2007

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 849 DE 22/06/2007

INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 17 de Maio como o Dia Municipal contra a Homofobia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 18 de junho de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.