LEI Nº 5.002, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

AUTOR: VEREADOR LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 861 DE 14/09/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EBENÉZER – ICEE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Cristã Evangélica Ebenézer – ICEE, com sede no município de Cuiabá.

Art 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.