LEI Nº 5.008, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 865 DE 11/10/2007

INSTITUI O DIA DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 03 de Agosto como o Dia do Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.