LEI Nº 5.023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

 

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO VUOLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 874 DE 14/12/2007

 

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Rodrigues Paiva a atual Rua Avenida Principal, trecho: curva da Igreja Adventista do 7º Dia até o final próximo aos prédios do Terra Nova, situada no Bairro Bela Vista.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá o necessário emplacamento do aludido logradouro, nos termos legais.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2007.

 

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.