LEI Nº 5.110, DE 01 DE JULHO DE 2008

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 906 DE 04/07/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO RESIDENCIAL PAIAGUÁS II, NESTA CAPITAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino de Educação Básica, no Residencial Jardim Paiaguás II, nesta Capital, vinculada à estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A Unidade de Ensino criada pelo art. 1º denomina-se, Escola Municipal de Educação Básica “Antônio Marcos Rezzene Balbino”.

Art. 3º Integrando a lotação da referida Unidade de Ensino, ficam criados os seguintes cargos:

I – CARGOS EM COMISSÃO

Nº	CARGO	VAGA
01	Diretor	01
02	Coordenador Pedagógico	01
03	Secretário	01

II – CARGOS DE CARREIRA

Nº	CARGO	VAGA
01	Professor	12
02	Técnico de Manutenção e Infra-Estrutura	06
03	Técnico em Nutrição Escolar	03
04	Técnico em Administração Escolar	02
05	Técnico em Multimeios Didáticos	02
06	Técnico em Desenvolvimento Infantil	06

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

09 – Órgão – Secretaria Municipal de Educação

09601 – Unidade Orçamentária – Fundo Único Municipal de Educação.

2224 – Atividade: Remuneração de pessoal e encargos sociais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT 01 de julho de 2008.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.