AUTOR: ÉDEN CAPISTRANO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Cuiabá, o “Dia do Advogado” a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Art. 2º Será realizada homenagem a todos os advogados que atuam no município de Cuiabá no recinto da Câmara Municipal de Cuiabá em comemoração ao “Dia do Advogado”, com realização de sessão solene no dia 11 de agosto ou em data mais próxima.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 26 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.