LEI Nº 5.221, DE 06 DE JULHO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 960 DE 10/07/2009

CRIA E DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO TANCREDO NEVES, DE “JOÃO BAPTISTA SCALABRINI”, NESTA CAPITAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada uma unidade de Creche Municipal, no Bairro Tancredo Neves, nesta Capital.

Art. 2º A unidade criada pelo artigo 1º desta Lei, denominar-se-á: Creche Municipal “João Baptista Scalabrini”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 06 de julho de 2.009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.