LEI Nº 5.241 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 973 DE 09/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL JESUS É O CAMINHO E A VIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° Declara de utilidade Pública Municipal a Creche Filantrópica Estrelinha de Jesus, com sede no município Cuiabá.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.