LEI Nº 5.285 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL SITUADO NA IGREJA SÃO GONÇALO – TRAVESSA SÃO GONÇALO COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO PORTO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar sob a forma de doação, o imóvel do Patrimônio Municipal, matriculado sob o nº 23.780 do livro 02, no Cartório do 7º Ofício da Capital.

 

Art. 2º O imóvel do Patrimônio é constituído de um terreno classificado como área urbana, localizado onde se encontra edificada a Igreja de São Gonçalo – Travessa São Gonçalo, com a Avenida XV de Novembro – Bairro Porto:

 

CAMINHAMENTO:

 

MP-1 está situado no vértice da área pertencente à Mitra Arquidiocesana de Cuiabá, com a Avenida XV de Novembro, com azimute de 207º30’ e uma distância de 31,20m até encontrar o MP-2;

 

MP-2 está situado no vértice da Avenida XV de Novembro, com azimute de 256º50’ e uma distância de 14,00m até encontrar o MP-3;

 

MP-3 está situado no vértice da Avenida XV de Novembro com a Avenida Senador Metelo, com azimute de 336º50’ e uma distância de 53,20m até encontrar o MP-4;

 

MP-4 está situado no vértice da Avenida Senador Metelo, com azimute de 66º50’ e uma distância de 02,20m até encontrar o MP-5;

 

MP-5 está situado no vértice da Avenida Senador Metelo, com azimute de 336º50’ e uma distância de 13,60m até encontrar o MP-6;

 

MP-6 está situado no vértice da Avenida Senador Metelo com a Travessa São Gonçalo, com azimute de 62º40’ e uma distância de 25,70m até encontrar o MP-7;

 

MP-7 está situado no vértice da Travessa São Gonçalo, com azimute de 332º40’ e uma distância de 02,00m até encontrar o MP-8;

 

MP-8 está situado no vértice da Travessa São Gonçalo, com azimute de 62º40’ e uma distância de 10,60m até encontrar o MP-9;

 

MP-9 está cravado no vértice da Travessa São Gonçalo, e área pertencente à Mitra Arquidiocesana de Cuiabá, com azimute de 157º11’ e uma distância de 54,09m até encontrar o MP-1, início do Perímetro.

 

LIMITES:

Ao Norte: Com a Travessa São Gonçalo;

Ao Sul: Coma Avenida XV de Novembro;

A Leste: Com a área pertencente à Mitra Arquidiocesana de Cuiabá;

A Oeste: Com a Avenida Senador Metelo.

 

FORMA:

Geométrica Quadrilátero Irregular.

 

ÁREA:

2.416,17 m2 (dois mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e dezessete milímetros).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2009.

 

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.