REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 531, DE 02 DE JULHO DE 1960

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 57.201,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 57.201,20 (Cinqüenta sete mil duzentos um cruzeiros e vinte centavos) para atender despesas realizadas no ano próximo findo, que foram apuradas de conformidade com o artigo 17 do decreto lei nº 2.416 de 17.7.40 nos seguintes serviços:

~~101-0 – Administração Geral~~

Para viagens do Prefeito Cr$ 30.000,00

1 Escriturário Cr$ 3.400,00

1 Porteiro Cr$ 2.800,00

Serviços e encargos diversos Cr$1.700,00 37.900,00

~~101.1 – Execução e Fisc. Financeira~~

~~Pagamento de comissão mercado da 2ª zona Cr$ 868,00~~

~~101.8 – Serviço de Utilidade Pública Pagamento a diaristas 8.075,00~~

~~101.9 – Encargos diversos Pagamento a Liberty Malta em substituição ao Admdor Cr$ 600,00~~

~~Aposentadoria de João Frederich Kolhase Cr$ 5.460,00~~

~~Aposentadoria de Manoel Estevão de Camargo Cr$ 2.028,00~~

~~Gratificação pagas a diaristas no serviço de lançamentos prediais Cr$ 2.270,00 10.358,00~~

Total 57.201,20

~~Art. 2º~~ ~~O presente crédito será custeado com os recursos, decorrentes de saldo do exercício de 1.959.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 02 de Julho de 1960.~~

~~HÉLIO PALMA ARRUDA~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.