LEI Nº 5.316, DE 22 DE JULHO DE 2010

 

AUTOR: VEREADOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1014 DE 23 DE JULHO DE 2010

 

FICA DENOMINADA A ATUAL PRAÇA DA AVENIDA PRINCIPAL DO JARDIM UNIVERSITÁRIO PARA PRAÇA DOS ESTUDANTES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a atual Praça da Avenida Principal do Jardim Universitário para Praça dos Estudantes.

 

Art. 2° A nova denominação da mesma será identificada através de placa a ser instalada no local pelo Executivo Municipal.

 

Art. 3° Esta Lei será regulamentada para garantir sua execução.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 22 de julho de 2010.

 

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.