LEI N° 5.364, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS OBRAS SOCIAIS RAPHAEL VERLANGIERI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais Raphael Verlangieri, com sede no município de Cuiabá.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2.010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.