LEI Nº 5.465, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

 

AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1078 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS POP “RUTH CARDOSO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de “Dra. Ruth Cardoso”, o Centro de Referência Especial da Assistência Social – POP, para atender a demanda da População de Rua, unidade essa do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2011.

 

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.