LEI Nº 5.515, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: VEREADOR ARNALDO PENHA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1099 DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.554 DE 02 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 2.554 de 02/06/1998, com a seguinte redação:

“Art. 5º As placas de nomenclatura das vias públicas serão colocadas nas esquinas, em ambos os lados, e nos abrigos/coberturas de ônibus.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.