REVOGADA PELA LEI N° 6377, DE 09 DE ABRIL DE 2019

LEI Nº 5.525, DE 16 DE MARÇO DE 2012

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1112 DE 13 DE ABRIL DE 2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, II, II-A DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede um reajuste de 10% nas tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e II da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, referentes aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados, pensionistas e Comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I-A

AUXILIAR LEGISLATIVO - ENSINO FUNDAMENTAL/CÓDIGO CNF”

	A	B	C	D
1	1264,45	1517,34	1820,81	2184,96
2	1327,67	1593,21	1911,84	2294,20
3	1394,05	1672,86	2007,43	2408,91
4	1463,75	1756,49	2107,80	2576,82
5	1536,94	1844,33	2213,19	2655,84
6	1613,79	1936,54	2323,85	2788,62
7	1694,46	2033,37	2440,04	2928,06
8	1779,21	2135,02	2562,05	3074,47
9	1868,15	2241,80	2690,15	3228,18
10	1961,56	2353,88	2824,45	3389,60
11	2059,64	2471,58	2965,90	3559,06
12	2162,63	2595,15	3114,19	3737,02
13	2270,75	2724,92	3269,90	3923,88

ANEXO I-B

TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO

COMPLETO/CÓDIGO CNM 01

	A	B	C	D
1	1836,78	2204,14	2644,96	3173,95
2	1928,62	2314,33	2777,20	3332,64
3	2025,03	2430,05	2916,06	3499,28
4	2126,29	2551,56	3061,86	3674,24
5	2232,62	2679,13	3214,95	3857,94
6	2344,23	2813,09	3375,71	4050,85
7	2461,45	2953,75	3544,50	4253,40
8	2584,53	3101,43	3721,72	4466,07
9	2713,74	3256,51	3907,82	4689,38
10	2849,44	3419,34	4103,20	4923,83
11	2991,90	3590,29	4308,59	5170,03
12	3141,50	3769,81	4523,77	5431,82
13	3298,58	3958,31	4749,98	5699,96

ANEXO I-D

ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR COMPLETO/CÓDIGO CNS 03

	A	B	C	D
1	2329,25	2795,10	3354,12	4024,94
2	2445,71	2934,86	3521,83	4226,19
3	2567,99	3081,58	3697,91	4437,49
4	2696,39	3235,67	3882,81	4659,37
5	2831,21	3397,45	4076,94	4892,33
6	2972,76	3567,32	4280,79	5136,96
7	3121,40	3745,70	4494,83	5393,80
8	3277,48	3932,98	4719,56	5663,48
9	3441,36	4129,63	4955,56	5946,68
10	3613,42	4335,85	5203,33	6244,01
11	3794,10	4552,92	5463,49	6556,20
12	3983,78	4780,45	5736,68	6884,01
13	4182,99	5019,60	6023,51	7228,21

ANEXO I-E

ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02

	A	B	C	D
1	3327,50	3993,00	4791,60	5749,92
2	3493,88	4192,65	5031,18	6037,42
3	3668,56	4402,28	5282,74	6339,28
4	3851,98	4622,39	5546,86	6656,24
5	4044,59	4853,51	5824,21	6989,05
6	4246,81	5096,18	6115,42	7338,51
7	4459,16	5350,99	6421,18	7705,43
8	4682,12	5618,55	6742,25	8090,70
9	4916,23	5899,48	7079,37	8495,25
10	5162,04	6194,43	7433,33	8920,01
11	5420,14	6504,16	7805,01	9366,01
12	5691,15	6829,38	8195,25	9834,31
13	5975,71	7170,85	8605,00	10326,03

ANEXO I-F

MÉDICO E PROCURADOR/CÓDIGO CNS 01

	A	B	C	D
1	3993,00	4791,60	5749,92	6899,90
2	4192,65	5031,18	6037,42	7244,90
3	4402,28	5282,74	6339,28	7607,13
4	4622,39	5546,86	6656,24	7987,50
5	4853,51	5824,21	6989,05	8386,85
6	5096,18	6115,42	7338,51	8806,20
7	5350,99	6421,18	7705,43	9246,52
8	5618,55	6742,25	8090,70	9708,85
9	5899,48	7079,37	8495,25	10194,29
10	6194,43	7433,33	8920,01	10704,00
11	6504,16	7805,01	9366,01	11239,21
12	6829,38	8195,25	9834,31	11801,17
13	7170,85	8605,00	10326,03	12391,23

ANEXO I – G

TABELA DE VENCIMENTOS – TAQUIGRAFO / CÓDIGO CNM 02

	A	B	C	D
1	2200,00	2640,00	3168,00	3801,60
2	2310,00	2772,00	3326,40	3991,68
3	2425,50	2910,60	3492,72	4191,26
4	2546,78	3056,13	3667,36	4400,83
5	2674,11	3208,94	3850,73	4620,87
6	2807,82	3369,39	4043,26	4851,91
7	2948,21	3537,85	4245,43	5094,51
8	3095,62	3714,74	4457,70	5349,23
9	3250,40	3900,48	4680,58	5616,70
10	3412,93	4095,51	4914,61	5897,53
11	3583,57	4300,29	5160,34	6192,41
12	3762,75	4515,29	5418,36	6502,02
13	3950,88	4741,07	5689,28	6827,13

ANEXO II

SÍMBOLO	VENCIMENTOS EM R$
CSC – CM 01	5.505,50
CNE – CM 01	4.004,00
CNE – CM 02	2.420,00
CNE – CM 03	1.980,00
CNE – CM 04	1.100,00

Art. 2º Altera os itens 1, 2, 3, 4, 5 dos Cargos Temporários da Mesa Diretora constantes na Tabela do Anexo II-A da Lei nº 5.158 de 12 de dezembro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II – A

SÍMBOLO	VENCIMENTOS EM R$
CTMD – CM 01	4.004,00
CTMD – CM 02	2.420,00
CTMD – CM 03	1.980,00
CTMD – CM 04	1.430,00
CTMD – CM 05	770,00

Art. 3º Ficam revogadas as Leis n° 5.388, de 31 de março de 2011 e 5.433 de 10 de agosto de 2011.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 de março de 2012.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de março de 2012.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.