LEI Nº 5.530, DE 09 DE ABRIL DE 2012

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1114 DE 20 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, conforme os §§ 2º e 3º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil.

Art. 2º A Semana Educativa da Nutrição Infantil será realizada, anualmente, de 06 a 12 de outubro.

§ 1º (VETADO);

§ 2º (VETADO);

§ 3º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 09 de Abril de 2012.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.