AUTOR: VEREADOR PAULO BORGES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1157 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, que será comemorada anualmente, na semana do dia 27 de setembro.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos passará a integrar o calendário oficial do município de Cuiabá – MT.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos serão promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a importância da doação de medula óssea, sangue, em escolas públicas e unidades de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2012.
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.