LEI Nº 5.626, DE 16 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE FRANCISCA FARIAS ORMOND, DISTRITO DA GUIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Francisca Farias Ormond” o Posto de Saúde - PSF do Distrito da Guia para atender a demanda da população usuária dos serviços oferecidos pela referida unidade do Sistema Único de Saúde, naquele distrito.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.