LEI Nº 5.670, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N° 5.384/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada na íntegra a Lei n° 5.384 de 14 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.