LEI Nº 5.742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR OSÉAS MACHADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 274 DE 06/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL “CAVERNA DE ADULÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Casa de Recuperação e Reintegração Social “Caverna de Adulão”, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado em forma de associação civil.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.