LEI Nº 5.769, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 308 DE 29/01/2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA PRÓXIMO AO BAIRRO TIJUCAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Este projeto dispõe sobre a denominação do viaduto localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR 364), próximo ao Bairro Tijucal.

Art. 2º O viaduto localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR 364), próximo ao Bairro Tijucal, em Cuiabá passa a denominar-se Viaduto Jaime Miguel de Oliveira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.