AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 322 DE 14/02/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o Cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da referência CTGP - CM 05 do anexo II – A, da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.