LEI Nº 5.838, DE 23 DE JULHO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 425 DE 23 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VALTER JOSÉ DOS SANTOS À UNIDADE DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – NO BAIRRO PEDREGAL, E DENOMINAÇÃO DE ADELAIDE ALVES DA SILVA À UNIDADE DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – NO BAIRRO RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Valter José dos Santos o Programa Saúde da Família – PSF do Bairro Pedregal.

Art. 2º Fica denominado de Adelaide Alves da Silva o Programa Saúde da Família – PSF do Bairro Renascer.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.022 de 08 de outubro de 2007.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.