LEI Nº 5.840, DE 23 DE JULHO DE 2014

 

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 427 DE 25 DE JULHO DE 2014.

 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE A LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DORT (DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui no calendário oficial no Município de Cuiabá, o dia 28 de fevereiro como dia municipal do combate ao LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2014.

 

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.