REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 591, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 653.666,40 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício um crédito especial de CR$ 653.666,40(seiscentos e cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e quarenta centavos) para atender despesas realizadas no ano próximo findo, que foram apurados de conformidade com o artigo 17 do Decreto Lei nº 2416 de 17/7/40, nos seguintes serviços:

~~101.0 Administração Geral~~

~~Processo nº 196/61, de Antônio~~

~~Ribeiro Teixeira Cr$ 2.239,00~~

~~101.2 Segurança Pública, Assistência Social~~

~~Processo nº 860/61 do Expresso~~

~~Cuiabano Cr$ 7.708,90~~

~~101.3 Atestado de Cristina Cruz Coelho Cr$ 2.000,00~~

~~Atestado de Francisco de Almeida Cr$ 2.500,00~~

~~Atestado de Maria da Glória de Mi-~~

~~randa Cr$ 2.000,00~~

~~101.8 Serviços de Utilidade Pública~~

~~Processo de Indenização ao Tesou-~~

~~reiro Cr$ 7.750,00~~

~~Processo nº 4254/59 de Scaff Gattas~~

~~& Cia Cr$ 4.200,00~~

~~Processo nº 2455/60 de Candia & Cia Cr$ 6.035,00~~

~~Nota Fiscal 979/60 de Abdala~~

~~Mansur Bumlai Cr$ 400,00~~

~~Conta de Benedito Domingos Rodrigues Cr$ 7.000,00~~

~~Processo 2691/60 de Abdala Mansur~~

~~Bumlai Cr$ 25.800,00~~

~~Parte do Processo 614/61 de J. B.~~

~~Curvo & Cia Ltda Cr$ 25.640,00~~

~~Processo 975/60 de Fortunato Ricci Cr$ 39.068,00~~

~~Processo nº 134/60 da Sociedade~~

~~Matogrossense – Comércio Ltda Cr$ 69.472,00~~

~~101.9 Processo nº 227/60 de Benedito Aguiar Cr$ 1.312,50~~

~~Pensão concedida a D. Ana Etolina~~

~~do Nascimento de Janeiro a Dezembro de~~

~~Cr$ 9.120,00~~

~~Processo n º 46/61 da Indústria Petraco Nicoli~~

~~S/A Cr$ 5.349,80~~

~~Processo nº 195/60 de~~

~~Antônio Ribeira Teixeira Cr$ 900,00~~

~~Processo nº 1.701/61 de Lion S/A Cr$ 51.903,00~~

~~Notas Fiscais de Cortez Comércio~~

~~Importadora S/A Cr$ 383.268,20~~

~~TOTAL Cr$ 653.666,40~~

~~Art. 2º~~ ~~O presente crédito será custeado pelo excesso de arrecadação previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução orçamentária.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 13 de setembro de 1961.~~

~~AECIM TOCANTINS~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.