LEI Nº 5.958, DE 14 DE JULHO DE 2015

 

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 668 DE 20/07/2015

 

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ESTRESSE, A SER CELEBRADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Estresse a ser celebrado, anualmente, em âmbito Municipal, no terceiro domingo do mês de novembro.

 

Parágrafo único. O evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cuiabá.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2015.

 

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.