REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 604, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1961

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 287.740,40 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício um crédito especial no valor de CR$ 287.740,40(Duzentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta cruzeiros e quarenta centavos), para atender despesas realizadas no ano próximo findo, que foram apuradas de conformidade com o art. 17, do Decreto Lei nº 2.416, de 17/7/40, nos seguintes serviços:

~~101 0 – Administração Geral~~

~~Venctº de 2 Oficial Administrativo da Câmara CR$ 29.000,00~~

~~Idem de 2 Contínuos CR$ 11.700,00~~

~~Ajuda de custos a Vereadores CR$ 65.600,00~~

~~Processo de Antônio Ribeiro Teixeira CR$ 9.920,00~~

~~Atestado da Companhia Radio Internacional CR$ 1.180,00~~

~~Despesas de Portaria – taxa, telegráficas, luz e água CR$ 1.452,10~~

~~Viagens do Exmo Sr Prefeito CR$ 17.494,50~~

~~Venctº de Otávio A. Ferreira CR$ 2.400,00~~

~~101.1 – Exação e Fiscalização Financeira~~

~~Comissão dos fiscais do Mercado do2º Distrito CR$ 5.384,00~~

~~101.3 – Educação Pública~~

~~Atestado de gratificação por serviços prestados de João Bibiano Silo de~~

~~Paula Correia, Francisco de Almeida e Sebastião Galdino de~~

~~Moraes CR$ 7.050,00~~

~~101.8 – Serviços de Utilidade Pública~~

~~Adicional de Felipe Viégas de Pinho CR$ 2.970,00~~

~~Idem de Virgílio Pejalle e Carmosina Corrêa CR$ 840,00~~

~~Atestado de Manoel Almeida, serviços tipográficos CR$ 1.040,00~~

~~Idem de Amaro Xavier, colocação de meios fios CR$ 39.801,00~~

~~Idem de José Baicere, serviço executado CR$ 890,30~~

~~101.9 – Encargos Diversos~~

~~Pagamento de Folha de Diaristas CR$ 82.444,00~~

~~Atestado de Gratificação de Rafael Verlangiere Neto CR$ 6.089,10~~

~~Atestado de Hermínia Querina de Jesus por serviços~~

~~extraordinários CR$ 1.420,40~~

~~Comissão ao B/ Brasil amortização da Cx. Ec. Federal CR$ 180,00~~

~~Venctº de Luiza Malheiros Corrêa ref. A Janeiro de/59 CR$ 585,00~~

~~Venctº do após. Francisco S. Ferreira CR$ 300,00~~

~~TOTAL CR$ 287.740,40~~

~~Art. 2º~~ ~~O presente crédito especial será custeado com os recursos decorrentes do saldo do exercício de 1960.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 08 de novembro de 1961.~~

~~AECIM TOCANTINS~~

~~VICE PREFEITO~~ ~~EM EXERCÍCIO~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.