AUTOR: VEREADOR PAULO ARAÚJO.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 982 DE 27/10/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominado de DR. JOÃO BASTOS CUYABANO o Centro de Especialidade Odontológica (CEO), situado na Avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão, nesta Capital.
Art. 2º O presente estabelecimento obtinha denominação citada no Art. 1º, porem não havia passado pelo processo legal, ora formalizado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2016.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.