LEI Nº 6.147, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR LEONARDO OLIVEIRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1023 DE 03/01/2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDIFÍCIO ENGENHEIRO OSCAR AMÉLITO ALVES DOS SANTOS” AO EDIFÍCIO QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT faz saber que, decorrido o prazo legal e, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Edifício Engenheiro Oscar Amélito Alves dos Santos”, a sede da Defesa Civil de Cuiabá.

Parágrafo único. A sede da Defesa Civil de Cuiabá fica localizada na Rua Carlos Gomes, n° 168, bairro Araés, CEP 78005-630.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 16 de dezembro de 2016.

VEREADOR HAROLDO KUZAI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.