REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 616, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961

ABRE NO CORRENTE EXERICIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.530.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:~~

~~Art. 1º~~ ~~Fica aberto no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 1.530.000,00 (hum milhão quinhentos e trinta mil cruzeiros), para atender despesas no corrente ano no seguinte serviço:~~

~~704 Construção e Conservação Diversas~~

~~704.8.87.4 Despesas Diversas~~

~~c) Colocação de Meios Fios CR$ 1.000.000,00~~

~~706 Cemitérios Públicos~~

~~706.8.89.4 Despesas Diversas CR$ 30.000,00~~

~~850 Serviços e Encargos Diversos~~

~~850.8.99.1 Pessoal Variável~~

~~c) Gratificação, Diárias e ajuda~~

~~de custo CR$ 250.000,00~~

~~Art. 2º~~ As despesas da presente Lei será atendida com recursos de Cr$ 342.500,00 proveniente da anulação parcial em igual importância da verba 7048874. Despesas Diversas – a Para construção do Mercado.

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 27 de dezembro de 1961.~~

~~HÉLIO PALMA DE ARRUDA~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.