LEI Nº 6.168, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

 

AUTOR: VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1044 DE 01/02/2017

 

DÁ DENOMINAÇÃO EM MEMÓRIA DE JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS – SEU FIOTE, À ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO CENTRO ESTADUAL DE DIFUSÃO AMBIENTAL E DE CIDADANIA, LOCALIZADO EM CUIABÁ - MT.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que, decorrido o prazo legal e, conforme os §§ 1º e do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado em memória de Júlio Domingos de Campos – Seu Fiote, a área pública destinada ao centro estadual de difusão ambiental e de cidadania, instituída pela Lei nº 8.637, de 12 de janeiro de 2007, localizado em Cuiabá - MT.

 

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

 

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 16 de janeiro de 2017.

 

VEREADOR JUSTINO MALHEIROS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.