AUTOR: VEREADOR WILSON KERO KERO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1126 DE 05/06/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal do RIM, a ser comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março.
Parágrafo único. Na data prevista no caput poderão ser promovidos fóruns e debates concernentes à prevenção de doenças renais, bem como campanhas educativas sobre a importância do tema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2017
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.