AUTOR: VEREADOR PAULO ARAÚJO
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1196 DE 12/09/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2017.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.