LEI Nº 6.478 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR MARCOS VELOSO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1795 DE 12/12/2019

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS “B”, “C” E “D”, (FORMANDO UM TRIÂNGULO) DO BAIRRO VILA REAL, QUE PASSA A SE CHAMAR “PRAÇA MARIA MURTINHO DE LARA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com os §§ 7º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Maria Murtinho de Lara”, a praça localizada entre as Ruas “B” “C” e “D” (formato de um triângulo) do Bairro Cohab Vila Real, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 05 de dezembro de 2019.

VEREADOR MISAEL GALVÃO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.