LEI Nº 6.530, DE 16 DE MARÇO DE 2020

 

AUTOR: VEREADOR CHICO 2000

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1869 DE 19/03/2020

 

INSTITUI NO CALENDARIO DE DATAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA DO EMPRESÁRIO CONTÁBIL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito municipal a seguinte data comemorativa:

 

I – dia 12 de janeiro, como o “Dia do Empresário Contábil”, instituída a nível nacional pela Lei Federal nº 12.387, de 03 de março de 2011.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de março de 2020.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.