LEI Nº 6.559, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

 

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL ELETRONICO TCE Nº 1975 DE 11/08/2020

 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 29, PARA RUA DIVINA ALVES DA COSTA, NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e em conformidade com os §§ 7º e do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o nome da Rua 29, que passa a ser Rua Divina Alves da Costa.

 

Art. 2º Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição das placas de nomenclatura da referida rua de que trata esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

 

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 06 de agosto de 2020.

 

VEREADOR MISAEL GALVÃO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.