AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1984 DE 21/08/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de JONAS PINHEIRO DA SILVA, o Complexo Esportivo de Lazer localizado na Avenida Oito de Abril entre a Rua das Begonhas e Rua Miósotes, no Bairro Jardim Cuiabá, nesta capital, objeto da Matrícula nº 25.392, Livro Folha 51, Livro 2-CQ - Cartório 2° Ofício Cuiabá-MT.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2020.