AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2003 DE 09/09/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de DR. Paulo Eduardo dos Santos, a biblioteca pública, criada pelo Decreto nº 4.659 de 14 de abril de 2008, localizada na Praça Clóvis Cardoso, nesta capital.
Parágrafo único. A denominação do bem público citado no caput do presente artigo, não inviabiliza a continuidade do funcionamento no local do “Projeto Biblioteca Saber com Sabor.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.