LEI Nº 6.619, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2100 DE 19/01/2021

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ MESSIAS FERNANDES, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CUIABÁ E A RUA ITIQUIRA, NA COHAB NOVA, BAIRRO DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Praça José Messias Fernades, a área de terra pública, localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Itiquira, na Cohab Nova, bairro do Porto, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2021.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.