LEI Nº 6.639, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

 

AUTOR: VEREADOR MISAEL GALVÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2108 DE 27/01/2021

 

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO VOLUNTÁRIO VIVER FELIZ”, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o “Grupo Voluntário Viver Feliz”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2021.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.