LEI Nº 6.727, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 266 DE 25/11/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSOR AECIM TOCANTINS”, SITUADA NO BAIRRO PARQUE ATALAIA, DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.662, DE 03 DE OUTUBRO DE 1.997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada e denominada a Unidade de Creche Municipal situada no Bairro Parque Atalaia, Distrito de Coxipó da Ponte, nesta Capital, que se denomina Creche Municipal “Professor Aecim Tocantins”.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.662, de 03 de outubro de 1.997.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2021.

JOSÉ ROBERTO STOPA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.