LEI Nº 6.750, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

 

AUTOR: VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 297 DE 12/01/2022

 

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate a Anemia Falciforme no Município de Cuiabá, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho.

 

Parágrafo único. A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Cuiabá.

 

Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas na Semana têm por objetivo:

 

I – promover o conhecimento da doença;

 

II – facilitar o acesso aos serviços de diagnóstica com a maior informação da população.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2022.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.